A defesa de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16), a revogação da suspensão da Petição 15.978. O processo trata de suspeitas de intimidação, monitoramento ilegal e obstrução da Justiça no caso Master.
Os advogados afirmam que ele está preso há mais de 90 dias sem uma nova fundamentação para a prisão preventiva. Também dizem que um recurso apresentado contra a manutenção da prisão ainda não foi analisado.
A defesa afirma que a sessão do Plenário realizada nesta terça-feira (15) não definiu qual órgão do STF e qual relator deverão analisar a Petição 15.978. Segundo os advogados, enquanto o processo permanecer suspenso, a Segunda Turma fica impedida de analisar os pedidos relacionados à prisão de Henrique Vorcaro.
Por isso, a defesa pede que a Petição 15.978 retorne ao relator, que é o ministro André Mendonça, e que os pedidos apresentados no processo sejam analisados pela Segunda Turma do STF.
Pedido de prisão domiciliar
Os advogados também pedem que Vorcaro cumpra prisão domiciliar por razões humanitárias. Para isso, citam um quadro de diverticulite recorrente e afirmam que a doença apresenta risco à vida.
Segundo a defesa, o recurso contra a prisão foi apresentado há mais de 30 dias e já recebeu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No documento, os advogados também afirmam que os fatos investigados na Petição 15.978 não envolvem autoridades com foro no STF e defendem que não há relação entre esse processo e as suspeitas envolvendo Daniel Vorcaro e autoridades da Corte.
Henrique Vorcaro está preso preventivamente desde maio no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG), após ser alvo da sexta fase da Operação Compliance Zero. Ele é suspeito de integrar o grupo “A Turma”, solicitar e financiar serviços ilícitos como ameaças, monitoramento e obtenção de informações sigilosas, além de atuar como operador financeiro do grupo. A defesa nega as acusações e afirma que pretende demonstrar a legalidade dos fatos investigados.
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