O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou que a Prefeitura de São Paulo decrete uma intervenção na concessão do Circuito de Compras, empreendimento que abriga a Feira da Madrugada, após identificar possíveis irregularidades na execução do contrato. Segundo a SP Regula, a dívida da concessionária chegou a R$ 163,2 milhões em maio deste ano.
A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (23) pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e encaminhada ao prefeito de São Paulo e ao diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula). O Ministério Público deu prazo de 15 dias para que sejam informadas as providências adotadas.
De acordo com o MPSP, a dívida de R$ 163.242.084,71 é formada por parcelas de outorga, compensações e multas previstas no contrato. A Promotoria afirma ainda que há investimentos pendentes e registros de problemas operacionais e de elevada ociosidade do espaço.
As informações foram reunidas durante um inquérito civil que acompanha a execução do contrato firmado entre o município e a concessionária responsável pela implantação, operação, manutenção e exploração econômica do Circuito de Compras.
Comerciantes relatam aumento de custos
Durante a investigação, comerciantes e representantes do setor também foram ouvidos pela Promotoria. Segundo o MPSP, eles relataram um aumento expressivo dos custos para ocupar os boxes e uma redução da atratividade econômica do empreendimento.
A Promotoria também cita a permanência de milhares de comerciantes trabalhando nas ruas das regiões do Brás e do Pari. Para o órgão, essas circunstâncias podem indicar que a concessão não está cumprindo a finalidade pública que justificou sua criação.
Além da intervenção, o Ministério Público recomendou que a SP Regula conclua, em até 60 dias, o processo aberto para apurar a inadimplência da concessionária e adote as medidas previstas em lei caso as irregularidades sejam confirmadas.
O órgão também quer a adoção imediata de medidas administrativas, arbitrais e judiciais para recuperar os valores devidos aos cofres públicos, além da eventual cobrança de multas, indenizações e outros encargos previstos no contrato.
Caso as recomendações não sejam atendidas ou não haja justificativa para o descumprimento, o MPSP afirma que poderá recorrer à Justiça para defender o patrimônio público e a prestação adequada do serviço concedido.
Entre na conversa da comunidade