O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva, mas os trabalhadores deverão recompensar os dias parados. A sessão foi retomada hoje, após o julgamento ser suspenso na segunda-feira (21) para que as entidades sindicais tivessem prazo para analisar novos documentos apresentados pela empresa.
Com a decisão, a paralisação iniciada em 10 de setembro permanece respaldada pela Justiça do Trabalho. O julgamento analisou a alegação dos Correios de que o movimento seria abusivo e o pedido para aplicação de multa de R$ 100 mil.
Na segunda-feira (21), o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, destacou a necessidade de garantir o contraditório e o devido processo legal. Segundo o ministro, os documentos ainda não haviam sido analisados pela parte contrária quando o julgamento começou.
“Não houve controvérsia sobre os documentos. Ou seja, nós estaríamos aqui em desprezo ao devido processo legal porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária”, afirmou.
A relatora, ministra Maria de Nazaré Medeiros Rocha, votou pela legalidade da greve e considerou que não houve abuso. Ela também manteve a data-base da categoria e autorizou a compensação dos dias parados com reposição de horas, em vez de desconto nos salários. A maioria dos ministros acompanhou a relatora.
Por que os trabalhadores dos Correios estão em greve?
A paralisação começou após o impasse nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), principalmente em relação ao plano de saúde de trabalhadores, aposentados e dependentes.
A Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) afirma que houve avanço nas demais cláusulas e que o plano de saúde é o principal ponto que impede a conclusão do acordo.
Os trabalhadores defendem a manutenção do modelo atual, em que os Correios atuam como mantenedores do plano. Segundo a federação, uma mudança no modelo poderia aumentar os gastos das famílias com o benefício. A entidade afirma que a questão envolve mais de 170 mil trabalhadores, aposentados e dependentes.
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O que dizem os Correios?
Os Correios acionaram a Justiça no dia seguinte ao início da greve e pediram que a paralisação fosse considerada abusiva e que os serviços fossem mantidos.
A empresa afirma que as agências permanecem abertas e funcionando normalmente. Também informou ter adotado medidas para reduzir os impactos da paralisação, incluindo a mobilização de servidores administrativos para apoiar as atividades operacionais e a realização de mutirões de entrega.
Segundo os Correios, as ações têm como objetivo preservar o fluxo logístico e minimizar os impactos para os clientes.
Após a decisão do TST, o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de São Paulo (SINTECT-SP) convocou uma assembleia para esta quinta-feira (24), às 19h.
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