Uma semana após a publicação da Medida Provisória que proibiu a presença das bets no Brasil, mais de 10 mil sites ilegais foram encaminhados para bloqueio.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 endereços foram identificados e enviados para bloqueio pelo Ciberlab/Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O levantamento também encontrou 3.040 páginas, perfis, canais, grupos e servidores relacionados às operações ilegais. O governo solicitou a remoção desse conteúdo às plataformas. A maior parte estava no Facebook, com 1.974 páginas, seguida por 605 canais, grupos e perfis no Telegram, 375 perfis no Instagram, 85 no TikTok e um servidor no Discord.
Redes sociais e aplicativos entram na fiscalização
Os conteúdos encontrados no Telegram, Discord e TikTok alcançavam cerca de 3,46 milhões de usuários, membros ou seguidores.
A fiscalização também chegou às lojas de aplicativos. 186 aplicativos disponíveis nas plataformas da Apple e do Google foram notificados para retirada até 6 de outubro.
Além disso, Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord receberam notificações para retirar publicidade relacionada às casas de aposta.
Estrutura para fiscalização
O Decreto nº 13.131/2026, publicado na quinta-feira (1º), ampliou as atribuições do Ministério da Justiça e Segurança Pública para fiscalizar as atividades previstas na MP, entre elas:
- Acompanhar sistemas e políticas adotados pelas plataformas.
- Solicitar informações, analisar relatórios de transparência e notificar provedores e lojas de aplicativos para retirar conteúdos, produtos e serviços ilegais.
- O ministério também poderá instaurar processos administrativos e aplicar as penalidades previstas.
A Polícia Federal passou a contar ainda com uma unidade central permanente voltada ao combate à lavagem de dinheiro e à recuperação de ativos. A estrutura terá divisões específicas para apostas ilegais e manipulação de resultados esportivos, além de atuar em casos envolvendo criptomoedas e outros ativos virtuais.
Para reforçar a estrutura, o decreto remanejou 46 cargos e funções para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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