A Prefeitura de São Paulo investiga o vazamento de dados sigilosos de 58 mil câmeras do Smart Sampa, sistema de monitoramento e reconhecimento facial por câmeras inteligentes. O sistema foi implementado pela gestão de Ricardo Nunes (MDB). Denunciado em reportagem do UOL Prime, o caso detalha que os dados vazados incluem informações de mais de 6.000 agentes de segurança.
Entre as imagens obtidas, foi possível acessar 427 câmeras em EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil), 396 câmeras em EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) e 1.423 câmeras em equipamentos de saúde. Isso inclui 11 câmeras em CAPS infantis e 31 câmeras em CAPS infantojuvenis.
Vazamento de imagens pela Smart Sampa (Foto: Reprodução | Youtube Canal UOL)
As imagens apresentadas pelo jornalista Artur Rodrigues mostram que o acesso a essas câmeras foi possível por meio de logins e senhas vazados de mais de 6 mil agentes. O sistema não solicitou autenticação adicional de segurança, direcionando o usuário diretamente para consultas de pessoas, mandados, veículos e CPFs.
Foram realizados testes para comprovar a veracidade da denúncia em alguns locais públicos. Além disso, as imagens disponibilizadas pelo sistema permitiram visualizar o jornalista em tempo real enquanto ele percorria esses locais.
Vazamento de informações sigilosas pelo sistema Smart Sampa (Foto: Reprodução | Canal UOL)
O sistema apresenta registros de rostos e veículos detectados. Com o acesso obtido por meio dos dados vazados, é possível reconstruir o trajeto percorrido por determinada pessoa. Também foi demonstrado que o vazamento possibilita a quem acessa a plataforma copiar os dados para outro computador.
Implicações que o vazamento pode causar
O vazamento pode representar uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No site da Prefeitura, destaca-se que o sistema possui rigorosos critérios estabelecidos pela legislação federal, em conformidade com a LGPD, visando garantir a proteção dos direitos fundamentais à liberdade e à privacidade dos cidadãos. A Prefeitura também afirma que as imagens e os dados são utilizados exclusivamente para fins de segurança e que aqueles que não estiverem diretamente relacionados a investigações são descartados.
No entanto, a disponibilização de dados sigilosos pode permitir o acesso por organizações criminosas. Além disso, pessoas comuns podem ficar expostas a indivíduos mal-intencionados, comprometendo sua privacidade e segurança.
Plataforma de acesso Smart Sampa, página de consulta sobre pessoas (Foto: Reprodução | Canal UOL)
Sobre o Smart Sampa
O sistema inteligente de câmeras de monitoramento, distribuídas pela capital paulista, foi criado com o objetivo de identificar criminosos foragidos, veículos roubados e clonados. Além disso, o sistema auxilia na busca por pessoas desaparecidas, que podem ser encontradas em qualquer região do município.
Em 2023, a Prefeitura de São Paulo iniciou o processo de contratação para a implementação do programa, que foi formulado e disponibilizado por meio de edital. O consórcio Smart City SP venceu a licitação. O valor total da presente contratação para o período de sessenta meses (5 anos) é de R$ 588.000.000,00. O que é equivalente ao um custo mensal de aproximadamente R$ 9,8 milhões.
O Smart Sampa, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), já conta com 50 mil câmeras distribuídas por toda a capital, em pontos estratégicos: 20 mil próprias e 30 mil integradas à rede privada, com o objetivo de otimizar a resposta a ocorrências na cidade de São Paulo.
São 12 mil equipamentos conectados na região central, outros 14 mil na Zona Oeste, 9 mil na Zona Leste, 10 mil na Zona Sul e 5 mil na Zona Norte.
O “coração” do Smart Sampa está na maior central de monitoramento da América Latina, inaugurada em 4 de julho de 2024 e localizada na Rua Quinze de Novembro, nº 268, no Centro Histórico de São Paulo.
A central funciona 24 horas por dia e conta com uma estrutura tecnológica avançada. Cerca de 250 agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Defesa Civil Municipal operam a plataforma. Esses agentes monitoram toda a capital.
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Prefeito Ricardo Nunes, ao lado do Prisômetro, placar dos dados efetivos sobre o sistema (Foto: Reprodução | Canal UOL)
Todo alerta de ocorrência identificado pelas câmeras ou pelos agentes é imediatamente direcionado à viatura da GCM mais próxima do local.
As ocorrências podem envolver crimes em flagrante, como furtos, posse de armas de fogo e tráfico de entorpecentes. Também podem envolver descarte irregular de lixo, invasões a equipamentos públicos, atos de vandalismo e localização de pessoas desaparecidas e foragidos da Justiça.
Nota da Prefeitura de São Paulo
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que não há fragilidades nos mecanismos de segurança da plataforma do Programa Smart Sampa. Leia na íntegra:
“O que houve foi um vazamento ilegal de dados por parte de um servidor entre os mais de 7.500 agentes de segurança. Ele já foi identificado, afastado e sua conduta está sendo investigada pela Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana. Portanto, a Prefeitura reforça que se trata de um ato criminoso.
A reportagem do UOL acessou o sistema a partir de um vazamento ilegal e tenta classificar o caso como falha na segurança, agindo, assim, com irresponsabilidade e desinformando a população. Importante destacar que não houve em nenhum momento qualquer uso indevido da plataforma.
O programa conta com a fiscalização do Tribunal de Contas do Município e consultoria especializada em governança e privacidade de dados. O repositório de dados disponibilizado ilegalmente na internet foi retirado do ar pela Pasta e não havia nele menção a senhas de acesso.
Maior sistema de monitoramento por câmeras da América Latina, o Smart Sampa encaminha semestralmente ao Ministério Público um Relatório de Transparência, já na 3ª edição. As obrigações contratuais preveem auditorias periódicas, testes de segurança, monitoramento, apresentação de relatórios técnicos e correção de eventuais vulnerabilidades.
A Coordenadoria de Tecnologia, Integração e Segurança (CTIS), da SMSU, atua na supervisão e fiscalização da plataforma. O programa já contribuiu para a captura de 3.628 foragidos e a localização de 284 pessoas desaparecidas. Em relação às câmeras em equipamentos públicos, elas são instaladas em áreas de circulação comum, sem abranger consultórios, salas de atendimento ou ambientes assistenciais. A captação de uma imagem não significa que a pessoa tenha sido cadastrada ou identificada pelo sistema. O reconhecimento facial compara imagens captadas pelas câmeras com bases oficiais de pessoas procuradas, foragidas e desaparecidas.”
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