O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, revogou nesta segunda-feira (26) a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.
No domingo (25), dia do segundo turno, o magistrado havia mandado a Polícia Federal prender o secretário. O objetivo era pressionar a Secretaria de Mobilidade (Semob) a garantir a circulação de 100% da frota de ônibus na capital baiana durante a votação.
Segundo Szporer, a ordem perdeu a razão de existir com o fim da votação.
“A [ordem de] prisão cumpria função instrumental: constranger ao cumprimento imediato da tutela de urgência até o encerramento da votação. Essa finalidade se exauriu”, escreveu.
A PF não chegou a cumprir o mandado porque Souza estava no exterior. Segundo o magistrado, o secretário deve voltar ao Brasil nesta segunda e se comprometeu a se apresentar às autoridades assim que chegar.
Relembre o caso
Ainda segundo o presidente do TRE-BA, a revogação não encerra a apuração dos fatos. Para ele, a conduta de Souza pode, em tese, configurar crime eleitoral, com pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa.
O Ministério Público Eleitoral abriu um procedimento preliminar para investigar o caso, mas não pediu a prisão do secretário.
Segundo a decisão, há vídeos e fotos de dezenas de ônibus parados nas garagens das empresas durante a votação, enquanto a frota estaria circulando com mais de 50% de redução em relação aos dias úteis. Por isso, o magistrado deu 48 horas para que a Semob e as empresas apresentem documentos como o plano de operação de domingo, as escalas de motoristas e os registros de monitoramento da frota.
Em nota divulgada no domingo, a Semob afirmou que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, com a frota máxima, para garantir o transporte gratuito durante a votação.
(Com informações da Agência Brasil)
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