O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 o prazo de vigência da lei que institui o programa Gás do Povo, responsável pela distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha a famílias de baixa renda. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).
A prorrogação ocorre às vésperas de uma nova etapa de distribuição do benefício. Nesta terça-feira (10), o governo disponibilizará 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de botijões de 13 kg, com investimento superior a R$ 337 milhões.
Do total, 380,5 mil vales serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão famílias que já participam do programa.
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Criado em 2025 para substituir o Auxílio Gás, instituído em 2021, o Gás do Povo deixou de oferecer repasses em dinheiro e passou a garantir a recarga gratuita dos botijões em estabelecimentos credenciados. Segundo o governo, a iniciativa já alcançou mais de 15 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas. Atualmente, são 27.160 revendas credenciadas em todo o país.
Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para participar do programa, a família deve cumprir os seguintes requisitos:
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses;
- Não apresentar pendências cadastrais;
- Ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal
A seleção prioriza famílias com menor renda, maior número de integrantes e em situação de insegurança alimentar.
Neste momento, o programa dá prioridade às famílias beneficiárias do Bolsa Família com duas ou mais pessoas.
Como solicitar o benefício?
A entrada no Gás do Povo é automática e não exige inscrição específica. As famílias são selecionadas com base nas informações disponíveis no Cadastro Único e nos critérios estabelecidos pelo programa.
A recarga gratuita do botijão de 13 kg pode ser realizada nas revendas credenciadas.
Quem recebe o vale nesta terça-feira (10)?
Além das novas famílias selecionadas, dois grupos que já participam do programa receberão um novo vale neste mês:
- Famílias com duas ou três pessoas: aquelas que receberam o vale em agosto, com validade de três meses;
- Famílias com quatro ou mais pessoas: aquelas que receberam o vale em setembro, com validade de dois meses.
Nos dois casos, é necessário que os beneficiários continuem atendendo aos requisitos do programa.
As demais famílias receberão novos vales conforme o calendário previsto para cada uma, desde que mantenham as condições de elegibilidade.
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