O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) novas diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. As regras foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e valem para escolas e universidades públicas e privadas de todo o país.
A proposta é permitir que a tecnologia ajude no ensino em todos os níveis, etapas e modalidades da educação, sem substituir o trabalho dos professores.
Uma das principais mudanças das diretrizes esclarece que a inteligência artificial poderá ser utilizada para auxiliar na correção de questões dissertativas, desde que o professor mantenha a supervisão do processo e seja responsável pela atribuição da nota final.
Entre as principais regras definidas, estão:
- Proibição do uso de IA para dar notas a redações e outras atividades que dependam da interpretação humana.
- Para crianças da educação infantil e alunos até o 5º ano do ensino fundamental, o acesso às ferramentas de IA não poderá ser independente ou sem supervisão de um profissional da educação. O uso deverá ocorrer apenas em atividades planejadas e acompanhadas pelos professores.
- Decisões importantes sobre a vida escolar dos estudantes, como avaliação, aprovação, seleção e aplicação de sanções, não podem ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
- Proibição do uso de inteligência artificial para reconhecimento automatizado de emoções, vigilância biométrica contínua e utilização de dados educacionais para publicidade direcionada.
- As regras também preveem medidas para evitar discriminação e proteger a privacidade dos alunos.
- Sistemas de ensino e instituições educacionais deverão estabelecer mecanismos de governança para a utilização institucional da IA, contemplando transparência, proteção de dados, documentação das aplicações, avaliação de riscos, supervisão humana, monitoramento e revisão periódica.
O processo de elaboração do marco nacional contou com reuniões técnicas, audiência pública, especialistas, instituições de ensino e pesquisa, entidades representativas e organizações da sociedade, além da análise de referenciais nacionais e internacionais.
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Professores terão formação para usar IA
As novas regras preveem que os cursos de formação de professores incluam conteúdos sobre inteligência artificial, uso pedagógico da tecnologia e ética digital.
“Outro ponto fundamental é a formação dos professores para o uso dessas novas tecnologias. As diretrizes preveem que nos cursos de licenciatura esteja contemplado o letramento digital docente. Queremos que a tecnologia contribua para melhorar a educação brasileira, fortalecendo o trabalho dos professores, o pensamento crítico dos estudantes e, acima de tudo, a formação humana”, disse Leonardo Barchini, ministro da educação.
Os estudantes também deverão aprender sobre o funcionamento dessas ferramentas, riscos de desinformação, identificação de conteúdos falsos e verificação de fontes.
As escolas e universidades terão ainda que criar regras próprias para garantir transparência, segurança dos dados e acompanhamento humano no uso da tecnologia.
As proibições passam a valer imediatamente após a publicação da resolução. Já as instituições de ensino terão prazo de 12 meses para adaptar suas políticas, práticas e contratos às novas diretrizes.
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