A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, que prevê o aumento das penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves ou gravíssimas sob efeito de álcool ou drogas. A proposta recebeu 14 votos favoráveis.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos), o projeto teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil), que apresentou alterações ao texto original durante a tramitação na comissão.
A proposta modifica os artigos 302 e 303 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecido pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para ampliar as punições previstas para crimes cometidos na direção de veículos automotores.
+SP tem fim de semana com 15 mortes no trânsito, Castello Branco e Marginal Tietê
+Tio de Boulos morre 3 dias após ser atropelado em briga de trânsito
Entenda as mudanças nas penalidades
O projeto aumenta de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão a pena prevista para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, cometido por motorista sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas que causem dependência.
Nos casos de lesão corporal culposa de natureza grave ou gravíssima, a punição passa dos atuais dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
O texto original também previa alterações no artigo 313 do Código de Processo Penal (CPP), para permitir a decretação de prisão preventiva em casos específicos, incluindo acidentes graves provocados por condutores sob efeito de álcool ou drogas e participação em corridas clandestinas, conhecidas como “rachas”.
Entretanto, a relatora retirou essa previsão do substitutivo aprovado pela comissão.
Condutor foi preso em flagrante por homicídio doloso após laudo confirmar embriaguez | Reprodução/X
Relatora altera regras sobre fiscalização e prisão em flagrante
Durante a análise na CCJ, a relatora apresentou mudanças nas regras relacionadas à fiscalização de motoristas e à responsabilização por crimes de trânsito. Entre as alterações, está a inclusão de medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta também prevê a definição de procedimentos técnicos para identificar substâncias que possam prejudicar a condução de veículos, com base em parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes.
Por outro lado, a relatora rejeitou a obrigatoriedade de prisão em flagrante nos casos de homicídio culposo cometido por motoristas sob efeito de substâncias psicoativas, mesmo quando houver prestação de socorro à vítima. Também foi retirada a previsão que obrigaria o condutor a produzir provas contra si por meio de testes e exames. A matéria foi aprovada em primeiro turno, em caráter terminativo, e ainda deverá passar por votação suplementar na CCJ.
Álcool e direção
Dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) apontam que, desde 2019, o consumo de álcool esteve relacionado a 36,6% das ocorrências de trânsito entre homens e 26,3% entre mulheres, conforme os indicadores apresentados pela entidade.
Segundo o levantamento, os homens jovens estão entre os grupos mais afetados pelas mortes associadas ao consumo de álcool e à direção. Ainda de acordo com o CISA, o Brasil registrou 102.440 internações relacionadas ao consumo de álcool e à direção em 2025, um aumento de 1,9% em comparação com o ano anterior.
Estudo da USP aponta presença de álcool e outras substâncias em vítimas de mortes violentas
Um estudo realizado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), entre 2022 e 2024, e publicado em 2025, analisou a presença de álcool e outras substâncias em vítimas de mortes violentas, incluindo homicídios e sinistros de trânsito.
A pesquisa, considerada inédita pelos responsáveis, analisou 4.174 amostras de sangue coletadas em diferentes regiões do país. Desse total, 50,1% apresentaram resultado positivo para pelo menos uma substância investigada.
O levantamento também identificou que 86% das vítimas eram homens, com idade média de 33 anos, enquanto 72% eram pardas. Em relação ao período das ocorrências, 51,6% das mortes foram registradas durante a noite e 36,3% nos finais de semana. Nos casos de mortes no trânsito analisados pela pesquisa, 38% das amostras das vítimas apresentaram resultado positivo para álcool. Entre as vítimas de homicídio, o percentual foi de 26,4%. A pesquisa também apontou que indivíduos que haviam consumido álcool apresentaram associação duas vezes maior com sinistros de trânsito fatais.
O levantamento reuniu amostras coletadas em nove municípios e no Distrito Federal, distribuídos por cinco regiões do país:
- Norte: Belém e Ananindeua (PA);
- Nordeste: Recife e Paulista (PE);
- Centro-Oeste: Brasília (DF);
- Sudeste: Vitória e Cariacica (ES);
- Sul: Curitiba e São José dos Pinhais (PR).
Os resultados reforçam a importância de investigar a relação entre o consumo de substâncias psicoativas e as mortes violentas, especialmente entre homens jovens, grupo predominante entre as vítimas analisadas.
Entre na conversa da comunidade