Dino autoriza liberação de emendas para três ONGs após cumprimento de regras de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o repasse de emendas parlamentares a três organizações não governamentais (ONGs) que estavam impedidas de receber recursos desde 3 de janeiro de 2024. Essa restrição se deu devido ao não cumprimento de regras de transparência. No total, treze ONGs e entidades sem fins lucrativos foram afetadas pela decisão anterior.

A liberação ocorreu neste sábado (25), após a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmar que as três ONGs, a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, atenderam aos requisitos de transparência exigidos. Com isso, elas serão retiradas do cadastro de entidades que não poderiam receber recursos.

Dino destacou que, após análise, a CGU verificou que as entidades disponibilizam uma página de transparência de fácil acesso e apresentam informações sobre as emendas parlamentares recebidas. Assim, as ONGs cumprem os critérios de transparência estabelecidos, conforme os mesmos parâmetros utilizados na elaboração do 5º Relatório Técnico da CGU.

O Executivo tem um prazo de cinco dias corridos, a partir da intimação, para efetuar a exclusão das ONGs do cadastro restritivo. Essa decisão representa um avanço na regularização das entidades, permitindo que elas voltem a receber os recursos necessários para suas atividades.