STF pode excluir R$ 3 bilhões do limite fiscal em despesas do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode excluir R$ 3 bilhões do arcabouço fiscal, permitindo que despesas do Judiciário, como custas judiciais, não sejam contabilizadas. Essa decisão gera preocupações no governo, que teme que outros órgãos busquem a mesma equiparação, aumentando o déficit fiscal.

O risco de perdas da União em disputas judiciais subiu para R$ 312 bilhões, um aumento de 26,7% em relação ao ano anterior. Esse crescimento se deve principalmente a ações com maiores chances de derrota, o que pode resultar em um aumento significativo de precatórios.

Além disso, a Defensoria Pública começou a utilizar inteligência artificial (IA) para aprimorar seus serviços. A ferramenta, desenvolvida em São Paulo, auxilia na elaboração de peças jurídicas, no cálculo de penas e na preparação de audiências, buscando garantir uma "paridade de armas" com escritórios privados.

Por fim, o STF reavaliará as penas dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, em meio a pressões por anistia. Especialistas alertam que a anistia para crimes de golpe de Estado é inconstitucional, conforme já demonstrado em precedentes internacionais.