Câmara dos Deputados deve modificar PEC da Segurança Pública durante tramitação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será alterada durante sua tramitação. Motta destacou que é um direito do Congresso modificar a proposta, mas pediu que a discussão não seja politizada. O recado foi direcionado a governadores da oposição, como Romeu Zema e Ronaldo Caiado, que criticaram a medida antes mesmo de sua análise na Câmara.

A PEC, enviada pelo governo federal, busca integrar as polícias estaduais e federais, ampliando a participação da União nas ações de segurança pública. O texto altera artigos da Constituição que tratam das competências de segurança, propondo dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O relator da PEC, Mendonça Filho, afirmou que se reunirá com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com governadores antes de decidir sobre mudanças no texto. Ele mencionou que ainda não teve tempo para analisar a proposta e que as reuniões devem ocorrer na próxima semana. Mendonça, que já se posicionou a favor da PEC, condiciona seu apoio a alterações relevantes no conteúdo.

A proposta tem gerado críticas, especialmente de governadores e parlamentares da bancada da bala, que alegam que a centralização de poderes na União pode interferir nas políticas estaduais de segurança. A expectativa é que as discussões sobre a PEC avancem nas próximas semanas, com foco na organização e intensificação do combate ao crime organizado.