Mais de 100 mil presos por tráfico de drogas podem ter penas reduzidas no Brasil

Pelo menos 100 mil pessoas atualmente presas por crimes relacionados ao tráfico de drogas no Brasil poderiam ter suas penas revistas e reduzidas se fossem enquadradas no chamado tráfico privilegiado. Essa informação é parte do 1º boletim analítico Política Penal e Drogas, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cinco de maio de 2025. O tráfico privilegiado é um mecanismo da Lei de Drogas de 2006, destinado a réus primários, com bons antecedentes e sem vínculos com organizações criminosas.

A aplicação da Súmula Vinculante nº 59 do Supremo Tribunal Federal (STF), que favorece condenados, começou em outubro de 2023. Essa súmula determina que, em casos de tráfico privilegiado, os condenados devem cumprir pena em regime aberto, substituindo a prisão por restrições de direitos. Segundo o CNJ, esse grupo representa cerca de 27% dos mais de 370 mil réus que respondem por tráfico no país.

Entre as pessoas já beneficiadas pela medida, a maioria é feminina: 33% das mulheres condenadas pela Lei de Drogas se enquadram no tipo privilegiado, em comparação a 25,1% entre os homens. Apesar dos avanços, o CNJ aponta entraves práticos para o reconhecimento da medida, como a fragilidade das provas utilizadas nos julgamentos. Muitas decisões se baseiam apenas em depoimentos de agentes de segurança.

Desde a promulgação da Lei de Drogas em 2006, o número de presos por crimes relacionados ao tráfico cresceu 311%, passando de 47 mil para 193 mil. Essa expansão acende o alerta para a necessidade de revisão das condenações à luz da nova interpretação do STF. Especialistas afirmam que a medida pode ajudar a desafogar o sistema carcerário e corrigir distorções em sentenças de baixa periculosidade.