STF rejeita manobra da Câmara e mantém ação penal contra Alexandre Ramagem e outros réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (9), barrar parcialmente a manobra da Câmara dos Deputados que suspendia a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A proposta, aprovada na última quarta-feira (7), visava beneficiar Ramagem e outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao tentar interromper toda a investigação relacionada à tentativa de golpe de Estado de 2022.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino formaram maioria para que Ramagem continue respondendo por três crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa armada. Os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado foram suspensos até o fim do mandato do deputado, pois ocorreram após sua diplomação em dezembro de 2022.

Moraes destacou que a imunidade parlamentar é "personalíssima" e não se aplica a corréus não parlamentares ou a infrações cometidas antes da diplomação. O entendimento da Corte é que a Câmara não pode paralisar a ação penal contra outros réus, como Bolsonaro, e que a suspensão só se aplica a crimes cometidos após a diplomação.

A votação na Câmara foi marcada por um apoio expressivo, com 315 votos a favor e 143 contra, refletindo uma estratégia de alguns deputados de desafiar o STF. A decisão do Supremo reafirma a limitação da imunidade parlamentar e a separação de poderes, em um contexto de crescente tensão entre o Legislativo e o Judiciário.

O julgamento prosseguirá no plenário virtual até terça-feira (13), e os ministros restantes, Luiz Fux e Cármen Lúcia, ainda devem se manifestar. A situação de Ramagem e dos outros réus continua a ser um ponto de discórdia entre os poderes, com implicações significativas para a política brasileira.