STF suspende parcialmente ação penal contra deputado Alexandre Ramagem por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada em 16 de maio de 2025, mantém a investigação sobre três crimes, enquanto a Câmara dos Deputados busca reverter essa medida por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

A suspensão abrange apenas os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, ocorrida em dezembro de 2022. Assim, ele continuará respondendo por associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito. A Câmara, que havia aprovado a suspensão integral da ação penal, argumenta que o STF invadiu suas prerrogativas ao não acatar a decisão legislativa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou a ADPF para que o STF respeite a votação de 315 deputados que apoiaram a suspensão total do processo. Motta considera que a decisão do STF é uma ofensa aos preceitos constitucionais e compromete a harmonia entre os Poderes.

A defesa de Ramagem também apresentou embargos de declaração, alegando que o crime de organização criminosa deve ser considerado como permanente, e, portanto, a suspensão da ação penal deve se aplicar a ele. A expectativa é que os embargos sejam analisados pela Primeira Turma do STF nas próximas sessões.

A situação de Ramagem é parte de um contexto mais amplo, envolvendo outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é acusado de participação na tentativa de golpe. O processo segue em andamento, com a coleta de depoimentos de testemunhas, incluindo militares, prevista para começar em breve.