Hugo Motta anuncia criação de comissão para analisar projeto sobre trabalho por aplicativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a criação de uma comissão especial para discutir a regulação do mercado de trabalhadores por aplicativo. A instalação do colegiado está prevista para ocorrer ainda esta semana. Joaquim Passarinho (PL-PA) presidirá a comissão, enquanto Augusto Coutinho (Republicanos-PE) atuará como relator.

Motta destacou que o objetivo da comissão é desenvolver um arcabouço legal que atenda a realidade de milhões de entregadores e motoristas no Brasil. "O Brasil precisa de uma regulação moderna para o novo mercado de trabalho", afirmou o presidente da Câmara em suas redes sociais. O governo já havia enviado um projeto de lei complementar sobre o tema ao Congresso em março de 2022, mas o texto não avançou até o momento.

O projeto original propõe que não haverá vínculo de trabalho entre as empresas e os motoristas, mas que ambos contribuirão para o INSS. Passarinho, futuro presidente da comissão, ressaltou que a proposta discutida poderá ser diferente do texto enviado pelo governo. Ele enfatizou a importância de uma regulação que traga segurança tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.

A proposta do governo visa garantir direitos mínimos para a classe, abordando quatro eixos principais: remuneração, Previdência, segurança e saúde, além de transparência. O texto prevê a abertura mínima do INSS, incluindo aposentadoria e auxílio-doença. Para que a regulação se torne efetiva, o projeto precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.