Câmara dos Deputados aprova 'botão do pânico' para aplicativos de transporte privado

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a criação de um 'botão do pânico' em aplicativos de transporte individual, como Uber e 99. A medida visa garantir a segurança dos usuários durante as viagens, permitindo comunicação rápida com as autoridades em situações de emergência.

O botão, denominado 'PROTEJA', deve ser facilmente acessível tanto para motoristas quanto para passageiros. O texto da proposta estabelece que as plataformas devem disponibilizar uma funcionalidade que permita o envio rápido e silencioso de informações relevantes sobre a viagem às autoridades de segurança pública.

Ao acionar o botão, o sistema compartilhará dados como localização em tempo real, além dos nomes do motorista e do passageiro. Para viabilizar essa troca de informações, as empresas deverão firmar convênios gratuitos com os órgãos de segurança pública estaduais.

As penalidades para as empresas que não cumprirem a nova legislação incluem advertências e multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil, aplicadas de forma progressiva, dependendo da gravidade da infração e do porte econômico da empresa. A aprovação da lei surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança dos usuários desses serviços.