ONG propõe lei para garantir seguro a motociclistas e entregadores em plataformas digitais

Representantes do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito (CDVT) apresentaram em Brasília uma proposta de lei que visa obrigar plataformas digitais de transporte a oferecer seguro de vida e acidentes pessoais. A medida abrange motociclistas, motofretistas, motoristas e entregadores, além dos usuários.

O projeto sugere que o seguro garanta indenização de R$ 150 mil aos familiares em caso de morte acidental. Para invalidez permanente, total ou parcial, o trabalhador também receberia o mesmo valor. Além disso, despesas médicas, hospitalares e odontológicas até R$ 20 mil devem ser cobertas, assim como R$ 7,5 mil para assistência funeral.

Desde terça-feira, os representantes do CDVT se reuniram com diversos parlamentares, incluindo o deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito, e o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Também houve uma audiência com o ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Reuniões com Parlamentares

Nesta quinta-feira, os representantes do CDVT têm encontros agendados com os deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Guilherme Boulos (PSOL-SP), além do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O objetivo é discutir a proposta e buscar apoio para a implementação do seguro, que visa aumentar a proteção dos trabalhadores do transporte e seus usuários.