Congresso aprova exame toxicológico obrigatório para motoristas na CNH

O Congresso Nacional aprovou um projeto que amplia a exigência do exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A votação ocorreu na Câmara dos Deputados e o texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova regra exige que todos os motoristas, incluindo aqueles das categorias A (motos) e B (carros de passeio), apresentem um resultado negativo no exame toxicológico para obter a permissão para dirigir. Essa exigência já era válida para motoristas das categorias C, D e E, que incluem ônibus e caminhões. No entanto, o exame não será necessário para a renovação da CNH.

Detalhes do Projeto

O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar o uso de substâncias psicoativas, com validade de 90 dias. As substâncias detectáveis incluem anfetaminas, canabinoides, opiáceos e cocaína. O exame deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito.

Além da obrigatoriedade do exame, o projeto prevê que os recursos arrecadados com multas de trânsito serão utilizados para custear a CNH de pessoas de baixa renda, que devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Transferência Eletrônica de Veículos

Outra mudança importante é a possibilidade de transferência de veículos por meio eletrônico, com contratos de compra e venda validados por assinaturas digitais. Essa medida visa modernizar o processo de transferência de propriedade, facilitando a vida dos motoristas.

O projeto já passou por modificações no Senado, onde a exigência do exame para renovação da CNH de motoristas privados foi retirada. A proposta, agora aprovada, representa um avanço na regulamentação do trânsito, mas também levanta preocupações sobre a segurança pública, conforme apontado por especialistas.