Justiça determina que casas de apostas informem sobre restrição do Bolsa Família

A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar que obriga sites de apostas a incluir avisos sobre a proibição do uso de recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família, em suas plataformas. A decisão, assinada pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade no dia 13 de setembro, visa proteger grupos vulneráveis da exploração financeira.

A ação foi proposta pela Educafro e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, que defendem os direitos sociais. Segundo o juiz, as empresas têm um prazo de 45 dias para implementar os alertas. A liminar também exige que os sites criem mecanismos para impedir que beneficiários dos programas se cadastrem e façam apostas.

Frei David, diretor-executivo da Educafro, destacou que a decisão evidencia a lentidão do Estado em cumprir sua obrigação constitucional de proteger pessoas em situação de vulnerabilidade. As entidades solicitam que o governo federal compartilhe com os sites de apostas uma base de dados com os CPFs dos beneficiários do Bolsa Família.

Dados do Banco Central indicam que beneficiários do programa enviaram R$ 3 bilhões para empresas de apostas. Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 54 milhões de famílias no Brasil. As entidades esperam que a decisão judicial seja cumprida e que o governo desenvolva políticas públicas que protejam os mais pobres da exploração financeira disfarçada de entretenimento.