Leis não são solução mágica para os problemas da internet, alerta especialista

A crescente demanda por regulação do universo digital no Brasil reflete preocupações com fake news, discursos de ódio e a influência das big techs. A urgência por um ambiente digital mais seguro é evidente, mas a proposta de regulação deve ser realista e consensual.

A discussão sobre regulação é complexa e envolve diversos atores, desde cidadãos comuns até juízes da Suprema Corte. Questões como automutilação de crianças, ataques racistas e teorias da conspiração estão entre os problemas que motivam essa demanda. A crença de que um novo marco legal pode resolver essas questões é comum, mas pode gerar expectativas irrealizáveis.

A mentalidade brasileira tende a buscar soluções por meio da criação de novas leis, mesmo quando as existentes não são aplicadas corretamente. A lógica é que, se um problema persiste, é necessário criar novas normas. No entanto, essa abordagem pode levar a um ciclo de frustração, já que muitos desejam um ambiente digital livre de desinformação e ódio, mas essa utopia pode não ser alcançável.

Consensos Necessários

É crucial focar em consensos que possam ser alcançados em uma sociedade dividida. Há um entendimento geral sobre a necessidade de proteger crianças e prevenir fraudes online. Contudo, a desinformação gera divisões, e a regulação não deve ser utilizada como uma ferramenta de guerra política.

Trabalhar com os consensos existentes pode ser mais produtivo do que buscar uma regulação polarizadora. A proteção contra ataques diretos, como racismo e homofobia, é um ponto de acordo, mas a definição do que constitui liberdade de expressão ainda é debatida. Assim, é fundamental que a regulação digital não se torne um campo de batalha ideológico, mas sim um espaço para construir soluções efetivas.