Bolsonaristas tentam nova estratégia para restringir aborto legal no Brasil

A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) apresentou, no dia 26 de outubro, um projeto de lei que visa obrigar a afixação de cartazes em estabelecimentos de saúde. Esses cartazes têm como objetivo desestimular o aborto legal e promover a entrega voluntária de bebês para adoção. A proposta inclui mensagens que ressaltam o apoio psicológico, médico e social disponível para gestantes.

Os cartazes deverão conter frases como "a legislação brasileira garante o direito à entrega voluntária do bebê para adoção de forma sigilosa. Dê uma chance à vida". A iniciativa ainda não foi enviada pela Mesa Diretora da Câmara às comissões responsáveis pela análise do projeto.

Atualmente, o aborto no Brasil é legal apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a descriminalização do aborto, defendendo que deve ser um direito acessível a todas as mulheres, sem restrições de idade gestacional, preferencialmente por meio da interrupção medicamentosa.

A proposta de Tércio surge em um contexto de debates intensos sobre os direitos reprodutivos no Brasil. A medida pode gerar reações diversas entre grupos que defendem a ampliação dos direitos das mulheres e aqueles que se opõem à prática do aborto.