Câmara deve votar projeto de licenciamento ambiental antes do recesso parlamentar

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), relator do Projeto de Lei do licenciamento ambiental, anunciou que a votação do texto pode ocorrer antes do recesso de julho, previsto para começar no dia 18. A expectativa é que a Câmara vote a proposta entre os dias 16 e 17 de julho, conforme declaração ao jornal O Globo.

O projeto, já aprovado no Senado, enfrenta resistência de ambientalistas e do governo, especialmente da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que o considera um "golpe de morte" à proteção ambiental. Zé Vitor defende que a proposta visa desburocratizar o licenciamento sem comprometer o controle ambiental. A bancada ruralista apoia a medida, argumentando que o sistema atual impede obras essenciais para o desenvolvimento do país.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contesta essa visão, afirmando que os principais obstáculos para a liberação de obras são a falta de recursos financeiros e a carência de servidores especializados. A ministra Marina Silva critica os mecanismos do projeto, apontando que eles são frágeis e abrem precedentes perigosos.

Mudanças na Tramitação

A nova previsão de votação contrasta com declarações anteriores de Zé Vitor, que havia pedido cautela na tramitação do projeto. A mudança de postura coincide com a tensão entre o Legislativo e o Executivo, além de "recados" do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao governo.

Um dos pontos mais controversos do texto é uma emenda que facilita a exploração de petróleo na margem equatorial, apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Enquanto Marina Silva se opõe, o presidente Lula (PT) e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, apoiam a medida, que promete agilizar trâmites para obras consideradas estratégicas. O projeto também isenta de licenciamento obras emergenciais e operações militares.