Cientistas alertam sobre riscos da flexibilização do licenciamento ambiental no Brasil

Com a votação na Câmara dos Deputados prevista para esta quarta-feira, 16 de outubro, o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil gera forte preocupação entre cientistas e ambientalistas. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou um manifesto alertando que a proposta representa um grave retrocesso na proteção ambiental e compromete os compromissos do Brasil no Acordo de Paris.

Os pesquisadores afirmam que o texto em tramitação fragiliza as regras de análise e fiscalização em um momento crítico, onde quatro biomas brasileiros estão próximos de pontos de não retorno. O manifesto destaca que a aprovação do projeto pode resultar em um aumento das emissões de carbono e na degradação ambiental, afetando diretamente o acesso da população a recursos hídricos e contribuindo para o desmatamento.

Impactos e Críticas

O físico Paulo Artaxo, professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro do painel climático da ONU (IPCC), enfatiza que a proposta modifica negativamente o processo de licenciamento. Ele alerta que a falta de diálogo entre o Congresso e a comunidade científica pode levar a decisões que vão contra o conhecimento técnico e os compromissos de redução de gases de efeito estufa.

O manifesto da SBPC também critica a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que facilitaria a autorização de empreendimentos potencialmente prejudiciais ao meio ambiente. Essa nova licença, sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, poderia permitir a exploração de recursos em áreas sensíveis, como a Margem Equatorial, sem a devida análise de impacto.

Repercussão e Mobilização

Cientistas e grupos de defesa do meio ambiente se mobilizam para pedir o adiamento da votação, argumentando que o projeto ignora a emergência climática e os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. O manifesto conclui que a aprovação do PL nº 2.159/2021 ameaça não apenas a proteção ambiental, mas também os direitos dos brasileiros e a liderança do país em questões climáticas globais.