Lula deve vetar projeto que ameaça a preservação ambiental no Brasil

Na madrugada de quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 2.159/2021, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com 267 votos a favor e 116 contra. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem um prazo de quinze dias para se manifestar.

A nova legislação facilita a obtenção de licenças para obras, como a ampliação de estradas, eliminando a necessidade de análise ambiental em muitos casos. Além disso, introduz a auto declaração para empreendimentos de médio impacto, permitindo que estados definam critérios de classificação, o que pode resultar em uma flexibilização excessiva das normas.

Impactos Ambientais

Um dos pontos mais críticos do projeto é a revogação de restrições à derrubada da Mata Atlântica, permitindo que estados e municípios autorizem o corte de árvores sem a aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Essa mudança é vista como um retrocesso significativo na proteção do bioma, que já enfrenta sérios riscos, com apenas 11% de sua vegetação original preservada.

A criação da Licença Ambiental Especial (LAE) também gera controvérsia, pois permite um rito acelerado para licenciamento de obras consideradas de interesse nacional, definidas por um conselho político. Essa abordagem pode abrir portas para projetos potencialmente destrutivos, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial.

Críticas e Consequências

Organizações ambientais e especialistas criticam o PL, que já é chamado de PL da Devastação. Para muitos, a aprovação dessa legislação representa um ataque direto aos direitos dos povos indígenas e à proteção dos ecossistemas. A nova lei pode comprometer a sustentabilidade e a biodiversidade do Brasil, em um momento em que o governo buscava um protagonismo ambiental.

O presidente Lula enfrenta um dilema: vetar o projeto, como prometido em sua campanha, ou permitir que ele entre em vigor, sabendo que o Congresso pode derrubar seu veto. A discussão sobre a constitucionalidade da nova lei pode ainda chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), dada a quantidade de inconstitucionalidades apontadas por especialistas.