Justiça suspende licença de usina de carvão e exige plano de transição energética

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu as licenças ambientais da Usina Termelétrica Candiota 3 e da mina de carvão mineral Candiota, no Rio Grande do Sul. A decisão, publicada em 22 de setembro e divulgada em 25 de setembro, foi proferida pela juíza Rafaela Santos Martins da Rosa e pode ser contestada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A ação civil pública foi movida por organizações ambientais, incluindo o Núcleo Amigos da Terra Brasil e o Instituto Preservar, que alegaram descumprimento de normas ambientais e a falta de políticas para a transição energética. A juíza classificou o caso como um “litígio climático de cunho estrutural”, citando relatórios do IPCC sobre as consequências das emissões de gases de efeito estufa.

Na sentença, a magistrada destacou que as operações em Candiota contribuem para o aquecimento global e danos ambientais severos. Em 2024, o Brasil registrou um aumento médio de temperatura superior a 1,5°C, resultando em enchentes em 90% dos municípios gaúchos. A decisão determina que o Ibama e a Fepam suspendam as licenças atuais e incluam condicionantes climáticas até 31 de janeiro de 2026, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Além disso, a União e o governo estadual devem apresentar um plano de transição energética justa para o setor de carvão mineral no mesmo prazo. O governo do Rio Grande do Sul informou que já iniciou a elaboração desse plano, com consultas públicas e discussões sobre alternativas socioeconômicas para regiões dependentes do carvão. A falta de uma estratégia concreta para descarbonizar o setor foi considerada uma violação das diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima.