- O deputado Zé Vitor foi relator de um projeto de lei que buscava flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil.
- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou 63 dispositivos do projeto e enviou novas propostas ao Congresso.
- O Observatório do Clima informou que 74% das emendas à Medida Provisória da Licença Ambiental Especial reintroduzem itens vetados, indicando retrocessos na legislação ambiental.
- Das 833 emendas apresentadas, 616 reintroduzem dispositivos vetados, e 80% delas representam retrocessos em relação ao que o Executivo buscou corrigir.
- O Observatório do Clima pede mobilização da sociedade para impedir a aprovação das emendas, com prazo de quatro meses para a Medida Provisória ser convertida em lei.
O deputado Zé Vitor (PL-MG) foi designado como relator de um projeto de lei que visa flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dispositivos do projeto, que buscavam alterar as regras de licenciamento. Além disso, o governo enviou novas propostas ao Congresso para corrigir lacunas na legislação.
Recentemente, o Observatório do Clima revelou que 74% das emendas à Medida Provisória da Licença Ambiental Especial (LAE) reintroduzem itens que foram vetados por Lula, indicando um retrocesso significativo na legislação ambiental. A LAE, que cria regras especiais para projetos considerados estratégicos, foi proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Zé Vitor, que já foi secretário do Meio Ambiente em Araguari (MG), defende que é necessário garantir segurança para os empreendedores e para o meio ambiente. Ele afirma que a burocracia é a verdadeira inimiga da proteção ambiental e que é fundamental ter regras claras.
Retrocessos na Legislação
A nota técnica do Observatório do Clima aponta que, das 833 emendas apresentadas, 616 reintroduzem dispositivos vetados. A organização alerta que 80% dessas propostas representam retrocessos em relação ao que o Executivo buscou corrigir. Além disso, as emendas incluem 31 “jabutis”, que são temas estranhos ao objeto da Medida Provisória.
Os pesquisadores destacam que as emendas podem permitir a criação de um “licenciamento por pressão política”, o que poderia agravar ainda mais a situação. As propostas também visam esvaziar órgãos técnicos e a participação social, além de enfraquecer a Lei da Mata Atlântica.
Mobilização Necessária
O Observatório do Clima enfatiza a urgência de mobilização da sociedade para impedir a aprovação das emendas. O prazo regimental para a Medida Provisória ser convertida em lei é de quatro meses. A organização alerta que o Congresso pode usar a MP como um “cavalo de troia” para reverter os avanços na legislação ambiental, sem o devido debate público.
