Uma entidade sem fins lucrativos, o Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito (CDVT), propôs a criação de um novo seguro de responsabilidade civil em São Paulo. Na quarta-feira, 9, representantes do CDVT se reuniram com o deputado estadual Ênio Tatto (PT) para discutir um projeto de lei que visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
O projeto surge em resposta ao aumento de 12% nas mortes no trânsito em 2024, totalizando cerca de 6.000 vítimas. O CDVT destaca que apenas 25% da frota de veículos no estado possui algum tipo de seguro privado, o que agrava a situação das vítimas, muitas das quais ficam sem assistência financeira e benefícios sociais.
A proposta do CDVT prevê indenizações por óbito e danos físicos, além de reembolso de despesas médicas e funerárias. O Brasil, segundo a entidade, é o terceiro país com mais violência no trânsito e o único na América Latina sem um seguro obrigatório que proteja as vítimas.
O DPVAT, que era o seguro obrigatório anterior, foi extinto em 2019. Em 2024, o Congresso aprovou a volta do seguro, agora chamado de SPVAT, com o objetivo de aumentar a arrecadação para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social.
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