As principais companhias de mineração do Brasil, representadas pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ajuizaram uma ação judicial contra novas regras da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre o reaproveitamento de rejeitos. A ação, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, alega que as exigências são ilegais e inconstitucionais, criando riscos para a indústria.
As novas normas, aprovadas no final de 2024, impõem exigências sobre o reaproveitamento de rejeitos e estéreis fora das áreas de concessão. O Ibram argumenta que a ANM ultrapassou sua competência, violando o direito de propriedade dos mineradores sobre os rejeitos. A entidade já havia tentado contestar as regras administrativamente, mas sem sucesso.
Os rejeitos de mineração, que representam de 30% a 50% da extração de minério de ferro, são utilizados na produção de areia industrial e outros materiais de construção. O Brasil gera até 225 milhões de toneladas de rejeitos de minério de ferro anualmente. O Ibram destaca que as novas regras podem desestimular iniciativas sustentáveis e aumentar os riscos de acidentes.
A ANM, por sua vez, busca padronizar o reaproveitamento de rejeitos e estéreis, visando evitar disputas sobre o material. O Ibram, presidido por Raul Jungmann, afirma que as novas exigências criam um “passivo regulatório significativo” e podem comprometer a segurança e a sustentabilidade do setor mineral.
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