A revisão da regulamentação dos fundos garantidores, como o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o Fundo Garantidor de Cooperativismo de Crédito (FGCoop), foi oficialmente incluída nas prioridades do Banco Central (BC) para os anos de 2025 e 2026. O diretor de organização do sistema financeiro e de resolução do BC, Renato Gomes, afirmou que essa revisão é parte de um processo periódico e não está relacionada a eventos conjunturais recentes.
O foco da revisão será a modernização das normas e a avaliação do tamanho do FGC. Gomes destacou que o objetivo é garantir que os fundos cumpram seu papel no sistema financeiro. A última avaliação do FGC ocorreu em 2022, e uma nova discussão está prevista para 2026. O diretor explicou que a análise incluirá o tamanho do fundo em relação às evoluções do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Gomes também comentou sobre a proposta de mudança de regras do FGC apresentada por grandes bancos, afirmando que a regulação deve evoluir junto com a indústria. O BC mantém um diálogo contínuo com diversas instituições financeiras para aprimorar a regulamentação.
Além disso, Gomes abordou a questão dos arranjos associados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), afirmando que não são sistemicamente relevantes para a regulação do BC. Ele reiterou que a classificação dos arranjos de pagamento é uma prerrogativa da autoridade monetária e que o BC não planeja regular esses temas. A regulamentação do PAT, que inclui a interoperabilidade e a portabilidade do vale-alimentação, ainda está em discussão, com o Ministério do Trabalho e Emprego envolvido no processo.
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