Associações do setor de apostas esportivas no Brasil ameaçam recorrer à Justiça contra o aumento da taxação de 12% para 18% sobre o rendimento bruto. A medida, proposta pelo governo, visa compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirma que a mudança compromete contratos firmados sob a alíquota anterior. “Não dá para fazer uma mudança drástica dessa em menos de seis meses de mercado regulado”, destaca. A ANJL estima que o impacto mensal da nova alíquota pode variar entre R$ 170 milhões e R$ 680 milhões.
Caso o aumento inviabilize operações ou desestimule novas casas de apostas, a arrecadação pode cair em até R$ 2,8 bilhões. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) considera a proposta “inaceitável”, alertando que pode inviabilizar empresas que investiram no mercado regulado.
Reações do Setor
A alíquota de 18% incidirá sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que é a diferença entre prêmios pagos e apostas arrecadadas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que essa era a proposta original ao regulamentar o setor. No entanto, o setor argumenta que a supertaxação pode aumentar o uso de plataformas não licenciadas.
Seis associações do setor lançaram um manifesto contra o aumento, classificando-o como “injustificável”. Elas alertam que a medida pode comprometer a viabilidade econômica do setor e fortalecer o mercado ilegal, que movimentou entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões mensais, em comparação aos R$ 3,1 bilhões do mercado regulado no primeiro trimestre de 2025.
“Essa saída fortalece a competitividade das casas ilegais”, afirmam as entidades, ressaltando que a mudança contraria os objetivos do marco regulatório.
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