A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar, nesta terça-feira, mudanças significativas na tarifa social de energia elétrica, que beneficiarão consumidores de baixa renda. As alterações estão previstas para entrar em vigor a partir de 5 de julho.
As novas regras, apresentadas em uma medida provisória enviada ao Congresso, incluem um desconto integral na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh/mês. Para consumidores que ultrapassarem esse limite, apenas a parte correspondente a 80 kWh será isenta. Por exemplo, uma família que consome 100 kWh/mês pagará apenas pelos 20 kWh excedentes.
Atualmente, a tarifa social oferece descontos de até 65% para consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita inferior a meio salário mínimo. As novas diretrizes visam ampliar esse benefício, incluindo um novo “desconto social” para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, que terão isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), representando cerca de 12% da conta de luz.
Objetivos das Mudanças
O principal objetivo das alterações é criar uma faixa de transição para famílias de baixa renda, facilitando o acesso à energia elétrica. Com as novas regras, uma família que consome aproximadamente 150 kWh/mês poderá ter um desconto de 60%, um aumento significativo em relação ao que era oferecido anteriormente.
Essas mudanças refletem um esforço do governo para melhorar as condições de vida das famílias mais vulneráveis, garantindo que o acesso à energia elétrica se torne mais acessível e justo. A Aneel agora precisa aprovar as resoluções necessárias para que as novas regras sejam implementadas pelas distribuidoras de energia.
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