A partir desta sexta-feira, a tarifa de pedágio da Linha Amarela será reduzida para R$ 3,80, uma diminuição de 5% homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi anunciada pelo presidente Luís Roberto Barroso e encerra um longo processo de disputas judiciais que envolveu 19 ações desde 2016, questionando tanto os valores da tarifa quanto a concessão da Lamsa.
A tarifa estava fixada em R$ 4 desde abril de 2021, após um acordo no STF enquanto as ações ainda estavam em andamento. Com a nova determinação, a tarifa será corrigida anualmente pelo IPCA-E. Além disso, a prefeitura do Rio de Janeiro terá direito a 25% das receitas acessórias geradas pela concessionária, que incluem a exploração de publicidade na via.
Acordo e Operação
O acordo também estabelece que a Lamsa continuará a operar a Linha Amarela até 2037. Caso haja um aumento na demanda de veículos ou na exploração de receitas acessórias, o valor do pedágio pode ser ainda menor. A prefeitura se comprometeu a enviar um projeto de lei à Câmara de Vereadores em até 30 dias para cancelar a autorização de 2019, que previa a caducidade do contrato de concessão por interesse público.
Essa nova fase na gestão da Linha Amarela representa um passo importante na resolução de um impasse que se arrastava por anos, trazendo alívio para motoristas e usuários da via.
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