O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que destina R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. O valor abrange os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Os pagamentos terão início em 24 de julho, com a previsão de que 100 mil beneficiários sejam atendidos diariamente até a conclusão de todos os casos. O ressarcimento será feito em parcela única, com atualização monetária baseada no IPCA, desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento.
Os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis em até 15 dias serão priorizados. O pagamento seguirá a ordem cronológica de adesão ao acordo, garantindo que quem contestou primeiro receba primeiro. Até o momento, o INSS registrou 3,8 milhões de contestações, com 97,4% dos pedidos abertos. Desses, cerca de 3 milhões (81%) não receberam resposta das entidades associativas.
Essa medida visa aliviar a situação financeira de muitos aposentados e pensionistas que enfrentaram dificuldades devido aos descontos indevidos, promovendo um retorno financeiro significativo para esses cidadãos.
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