De janeiro a junho de 2023, a arrecadação com jogos de azar e apostas no Brasil atingiu R$ 3,797 bilhões, conforme divulgado pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Em junho, a arrecadação foi de R$ 764 milhões, um aumento significativo em comparação aos R$ 6 milhões do mesmo mês em 2022, quando a atividade ainda não era regulamentada.
A nova medida provisória (MP) que altera a alíquota sobre a receita bruta dos jogos, conhecida como GGR, eleva a taxa de 12% para 18%. Essa mudança visa aumentar a arrecadação e substituir parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP já está em vigor, mas precisa da aprovação do Congresso até outubro para se tornar lei definitiva.
Malaquias destacou que a regulamentação dos jogos de azar no Brasil, que ocorreu em 2023, foi fundamental para o crescimento da arrecadação. O aumento significativo nos valores arrecadados reflete a formalização do setor, que antes operava na informalidade. A expectativa é que a nova alíquota contribua ainda mais para o aumento da receita pública nos próximos meses.
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