O governo brasileiro anunciou que as medidas de ajuste fiscal, antes previstas na MP do IOF, serão incorporadas ao novo projeto de lei (PL 458/2021), em vez de serem incluídas no PL do Metanol. A decisão foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 28 de outubro de 2025. A mudança ocorreu após críticas de deputados sobre a pertinência de discutir temas fiscais em um projeto que visa criminalizar a adulteração de bebidas.
O novo projeto, que já passou pelo Senado, aguarda votação na Câmara dos Deputados. Haddad explicou que as medidas foram divididas em duas etapas: primeiro, a limitação de despesas e revisão de gastos; depois, ações para aumentar a arrecadação. Esse primeiro conjunto de medidas representa cerca de 60% do ajuste fiscal necessário para equilibrar o Orçamento de 2026.
Novas Medidas
Entre as propostas que deverão ser incluídas no PL 458/2021 estão:
- Limite de 30 dias para concessão do auxílio por incapacidade temporária.
- Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da educação.
- Limitação do seguro-defeso à dotação orçamentária anual.
- Restrições nas compensações tributárias de PIS/Cofins.
Essas ações são esperadas para gerar uma economia e aumento de receita superior a 20 bilhões de reais em 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou que a nova abordagem é mais adequada, dado que o PL do Metanol não estava relacionado ao tema fiscal.
Haddad também mencionou que há apoio parcial do PL, partido de Jair Bolsonaro, para algumas medidas, especialmente relacionadas a apostas esportivas. O governo pretende priorizar a votação das medidas de controle de gastos antes de apresentar propostas para aumento de tributos, como a taxação de fintechs e plataformas de apostas.
Entre na conversa da comunidade