Gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal têm até 7 de novembro de 2025 para cadastrar propostas no Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde). O governo federal disponibiliza R$ 20 bilhões em financiamentos, sendo R$ 10 bilhões para 2025 e outros R$ 10 bilhões para 2026. As condições incluem juros reduzidos e prazos de carência mais longos, facilitando a execução de projetos na área da saúde.
O cadastro deve ser realizado exclusivamente pelo sistema Transferegov.br. O FIIS-Saúde foi criado para modernizar a rede pública de saúde, permitindo que estados e municípios ampliem suas estruturas e adquiram equipamentos essenciais. As propostas que serão priorizadas incluem aquelas habilitadas no PAC 2023 e 2025, além de projetos do programa Agora Tem Especialistas.
Elegibilidade e Financiamentos
Podem solicitar financiamento órgãos da administração pública, instituições filantrópicas, sociedades de propósito específico (SPEs) e organizações sociais (OSs) com contratos ativos com o Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos podem ser utilizados para:
1. Construção e ampliação de unidades de saúde.
2. Modernização de equipamentos médicos.
3. Aquisição de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias e vans.
Reformas são permitidas somente se vinculadas à instalação de equipamentos específicos, como aceleradores lineares.
O Ministério da Saúde disponibiliza suporte durante o processo de inscrição. Para mais informações, os gestores podem entrar em contato pelo telefone (61) 3315-2128 ou pelo e-mail fiis@saude.gov.br.
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