O Banco Central do Brasil anunciou a regulamentação do mercado de criptoativos, um passo aguardado desde a aprovação da lei de ativos virtuais em 2022. As novas normas, que entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, visam criar um ambiente mais seguro e transparente para investidores. O regulamento foi desenvolvido após quatro consultas públicas e estabelece diretrizes para a autorização de prestadores de serviços de ativos virtuais (PSAVs), além de regras para operações internacionais com criptomoedas.
As normas definem como as PSAVs devem operar, alinhando-se a padrões de instituições financeiras. Isso inclui requisitos de conformidade e supervisão, além de regras específicas para carteiras autocustodiadas e exchanges no exterior. O objetivo é minimizar fraudes e lavagem de dinheiro, trazendo maior segurança ao setor.
Estrutura Regulamentar
O Banco Central delineou um processo de autorização para PSAVs que inclui a análise de controladores e administradores, além da capacidade econômico-financeira das empresas. Também são estabelecidas obrigações para operações internacionais com criptoativos, que agora estão inseridas no ambiente regulatório de câmbio. A regulamentação não se limita a stablecoins, abrangendo uma variedade de ativos virtuais.
Vanessa Butalla, Vice-Presidente de Jurídico, Compliance e Riscos do Mercado Bitcoin, elogiou a nova regulamentação, afirmando que ela é “a melhor regulamentação que poderíamos ter neste momento”. Segundo Butalla, o Brasil se destaca em relação a outros países, oferecendo um marco regulatório que não compromete a segurança, mas promove o crescimento do setor.
Impactos no Mercado
A regulamentação deve atrair mais investidores institucionais, tanto nacionais quanto internacionais, aumentando a confiança no mercado de criptoativos. Com mais de 25 milhões de brasileiros já investindo em criptomoedas, a necessidade de regras claras é essencial para a continuidade do crescimento do setor. A nova estrutura regulatória é vista como um passo significativo para o desenvolvimento de um ecossistema de criptoativos mais robusto e confiável no Brasil.
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