O Banco Central (BC) autorizou nova regra de nomenclatura para fintechs que atuam sem licença bancária, proibindo o uso de termos como “banco” ou “bank” nos nomes. A medida afeta instituições que oferecem serviços financeiros sem operar como banco, com previsão de aplicação para cerca de 20 empresas.
O Nubank informou que pretende obter licença bancária para operar no Brasil em 2026. A fintech manterá sua marca e identidade visual, segundo comunicado enviado ao mercado. A empresa já atua como Instituição de Pagamento, Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Corretora de Títulos e Valores Mobiliários.
A orientação do BC, aprovada na reunião do Conselho Monetário Nacional em 27 de novembro, busca evitar interpretações equivocadas sobre o tipo de serviço oferecido pelas empresas. O objetivo é diferenciar claramente instituições reguladas pelo BC.
Segundo o BC, o uso de nomes inadequados pode confundir clientes quanto à natureza dos serviços. Fintechs sem licença de banco enfrentariam obrigatoriedade de mudanças para adequação regulatória, impactando a comunicação de produto e risco de sanções.
O BC afirmou que cada tipo de instituição regulada possui obrigações específicas de capital, governança e fiscalização. Com a norma, espera-se maior clareza sobre o status regulatório de cada empresa do setor.
O Nubank disse que continua cumprindo as exigências regulatórias e opera conforme as licenças atuais, sem impacto operacional para clientes. A empresa tem cerca de 110 milhões de clientes no país e destaca o plano de transição gradual para a licença desejada.
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