O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta terça-feira 9, em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que autoriza a garantia da União para um empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios. A medida busca evitar que a estatal vire dependente do Tesouro, em meio a um prejuízo acumulado de R$ 6,1 bilhões até setembro.
O decreto institui um caminho estruturado de reequilíbrio, com um plano detalhado que permita aprovação e acompanhamento sem depender imediatamente do Orçamento. A estatal deverá apresentar ações de ajuste, projeções de receita e cortes de despesa para sustentar o serviço da dívida.
O Ministério da Fazenda afirma que a medida fortalece a responsabilidade fiscal e confere maior previsibilidade à Administração. O texto prevê prestação de contas a cada seis meses e estabelece fases de avaliação pelas governanças da empresa e pela Comissão Interministerial de Governança.
O que muda na prática
Os Correios já tinham apresentado uma proposta de empréstimo a bancos privados, mas o Tesouro não autorizou o aval devido à taxa de juros. O novo decreto permite avaliação de capacidade financeira com projeções futuras, não apenas a situação atual.
A formalização do texto foi solicitada pela CGPar, colegiado que reúne ministros da Fazenda, da Casa Civil e da Gestão. A meta é reduzir o risco de necessidade de recursos orçamentários futuros, mantendo a operação sob controle público.
Garantia e transparência
A União passa a acompanhar o andamento do plano com relatórios semestrais. Técnicos públicos ficam resguardados, desde que o plano seja sólido e com metas claras. Sem o empréstimo, os Correios correm risco de elevar despesas dentro do Orçamento.
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