A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) um projeto que tira do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social. A matéria segue para sanção presidencial.
O arcabouço fiscal substitui o antigo teto de gastos. A regra limita o crescimento das despesas públicas, com espaço para alta acima da inflação entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Uma lei sancionada em julho autorizou destinar 5% dos recursos anuais do Fundo Social a educação pública e à saúde por cinco anos. Atualmente, esses gastos entram no cálculo do crescimento das despesas.
O autor da proposta é o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Ele afirmou que os investimentos devem ficar fora do limite do arcabouço para fazer sentido.
O texto original previa excluir do arcabouço despesas financiadas com empréstimos internacionais. A oposição criticou o trecho, acusando favorecer o governo na compra de caças Gripen.
O relator, deputado José Priante (MDB-PA), acolheu as alterações aprovadas pelo Senado. O parecer manteve o objetivo de ampliar investimentos em saúde e educação.
Com as mudanças, ficou fora do texto o trecho sobre empréstimos internacionais. A defesa diz que a medida ajuda a destinar recursos a áreas sociais sem prejudicar o equilíbrio fiscal.
O Fundo Social recebe hoje cerca de R$ 30 bilhões por ano. Pela lei, esse montante garante R$ 1,5 bilhão anuais para educação e saúde nos próximos cinco anos.
O texto também retira esses investimentos do cálculo da meta fiscal do governo. A previsão de déficit para 2025 permanece em relatório oficial.
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