O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) um projeto que retira do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados pelo Fundo Social. Foram 320 votos a favor, 109 contra, com 82 deputados ausentes. O texto segue para sanção do presidente Lula.
O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos. A regra permite crescer acima da inflação, desde que a expansão anual respeite uma faixa de crescimento real entre 0,6% e 2,5%. A lei aprovada em julho autorizou destinar 5% dos recursos do Fundo Social a educação pública e saúde por cinco anos.
Essa mudança retira do teto de gastos as despesas temporárias financiadas pelo Fundo Social, ampliando a flexibilidade fiscal para esses programas. A medida impacta a dinâmica das despesas discricionárias do governo, que incluem investimentos e outras ações públicas. A votação ocorreu em plenário, com ampla maioria pró projeto.
Mudanças no arcabouço fiscal
Aprovado pela Câmara, o projeto depende da confirmação do presidente Lula para vigorar. A expectativa é de que o presidente analise a proposta nos próximos dias. A futura sanção definirá o posicionamento do governo sobre a retirada dessas despesas do cálculo do teto.
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