O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2026 na quinta-feira, 1º de janeiro, com vetos. O texto mantém o salário mínimo em 1.621 reais para 2026, com reajuste de 6,79% a partir de fevereiro. O Congresso aprovou a peça no fim de 2025.
O orçamento prevê superávit de 34,5 bilhões de reais no ano que vem e estabelece piso mínimo de 83 bilhões para investimentos públicos. Em paralelo, houve cortes em despesas previdenciárias e em programas como Pé de Meia e Auxílio Gás.
Emendas e recursos
A proposta abre uma reserva de cerca de 61 bilhões de reais em emendas parlamentares. Desse total, 49,9 bilhões ficam sob controle do Legislativo, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. Emendas impositivas somam 37,8 bilhões.
As emendas impositivas são divididas em 26,6 bilhões para individuais e 11,2 bilhões para bancadas estaduais. Também há 12,1 bilhões reservados para o pagamento de emendas de comissão, que dependem de liberação do Planalto.
Além disso, o orçamento reserva 11,1 bilhões adicionais para despesas discricionárias e para projetos do PAC, mantendo apoio a iniciativas de desenvolvimento sem abrir mão de limites fiscais.
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