Vietnam estabelece linha do tempo para licenciamento de exchanges de cripto
O governo vietnamita definiu que o sandbox de exchanges de ativos digitais terá cinco empresas participantes na primeira fase, com carência de entrada alta. O anúncio ocorreu com o primeiro-ministro Pham Minh Chinh orientando agências a licenciar as plataformas até 15 de janeiro.
O objetivo é testar o mercado sob regras claras, mantendo controle inicial sobre o setor. A iniciativa foi apresentada durante uma conferência online nacional em 6 de janeiro, que avaliou o desempenho de 2025 e definiu prioridades para 2026.
Estrutura e critérios de ingresso
A seleção de cinco empresas para o primeiro estágio ficará a cargo da Cryptoasset Trading Market Management Board, vinculada à Comissão de Valores Mobiliários. As regras exigem capital social mínimo de cerca de 400 milhões de dólares.
As exchanges devem ter participação institucional dominante, com pelo menos 65% do capital social controlado por instituições. Além disso, mais de 35% do capital deve ser aportado por ao menos duas entidades, como bancos, corretoras, gestoras de fundos, seguradoras ou empresas de tecnologia.
Regras de conformidade e supervisão
O conjunto de normas prioriza histórico financeiro estável e sistemas robustos. Acionistas institucionais precisam comprovar lucro nos dois últimos exercícios, com demonstrações auditadas e parecer sem ressalvas. Fornecedores de serviços devem atender ao nível 4 de segurança de TI, em uma escala de cinco níveis.
A iniciativa integra uma base legal mais ampla para a economia digital, com a vigência, desde 1º de janeiro, da Lei da Indústria de Tecnologia Digital. A norma contempla ativos digitais entre outras áreas como semicondutores e IA.
Monitoramento e cooperação entre órgãos
O governo prepara um modelo de fiscalização multiorgânico. A Mina de Finanças supervisiona as operações, o Banco Estatal de Vietnam acompanha fluxos de capital para evitar lavagem de dinheiro e o Ministério da Segurança Pública atua no combate a crimes cibernéticos.
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