O Governo Central encerrou 2025 com déficit primário estimado em 0,1% do PIB, segundo avaliação preliminar da equipe econômica. O resultado ficou dentro da meta fiscal estabelecida, que permitia déficit de até 0,25% do PIB.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas, no Ministério da Fazenda, que há três anos o governo cumpre a meta de déficit primário. Contudo, ressalvou que o número pode oscilar conforme ajustes contábeis ainda não consolidados.
Pelas regras do arcabouço fiscal vigente desde 2023, o déficit pode variar dentro de uma banda de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB sem caracterizar descumprimento. Dados adicionais só serão fechados com as informações oficiais do Tesouro e do Banco Central.
Impacto de precatórios e decisões judiciais
Haddad explicou que o 0,1% considera apenas despesas incluídas na contabilidade fiscal regular. Ao incorporar gastos autorizados por decisões judiciais e pelo Congresso, como precatórios e indenizações a aposentados do INSS, o déficit subir.
Se forem consideradas as exceções aprovadas, o déficit fica em torno de 0,17% do PIB; com a inclusão de precatórios, a leitura sobe para aproximadamente 0,48%. Segundo o ministro, essa forma de cálculo aumenta a transparência fiscal e corrige distorções herdadas.
Dívida pública e juros
O ministro comentou projeções do Tesouro Nacional sobre a dívida pública, que indicam trajetória mais alta, com potencial endividamento de 95,4% do PIB em 10 anos sem novas medidas de receita.
Para Haddad, o principal fator de pressão não é o resultado primário, mas o nível elevado de juros reais no Brasil. Ele disse que o primário tem sido cumprido de forma consistente e que a atuação fiscal continuará nesse rumo.
Os dados oficiais do resultado fiscal de 2025 devem ser divulgados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central no final de janeiro, conforme cronograma institucional. Até lá, as estimativas apresentadas pelo ministro representam números preliminares.
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