O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou na sexta-feira as tarifas globais defendidas pelo presidente Donald Trump. A decisão, em voto de 6 a 3, sustenta que o uso de uma lei de 1977 para impor impostos de importação excede a autoridade do presidente. A ação foi movida por empresas afetadas e por 12 estados.
A leitura da maioria, conduzida pelo chefe de Justiça John Roberts, afirma que a interpretação da Casa Branca violaria a prerrogativa do Congresso e o princípio da major questions. A decisão mantém inalterada a sentença de tribunal inferior que já havia limado as tarifas.
O que estava em jogo
A controvérsia envolve a International Emergency Economic Powers Act, usada por Trump para aplicar tarifas a quase todos os parceiros comerciais sem aprovação do Congresso. A defesa dizia que a lei autoriza o poder, em emergências nacionais, para regular comércio.
Roberts enfatizou que o extraordinário poder tarifário requer autorização clara do Congresso. Os ministros conservadores que integram a decisão apoiaram o uso da major questions doctrine para frear ações com grande impacto econômico e político.
Desdobramentos e próximos passos
Os adversários argumentaram que as tarifas poderiam arrecadar trilhões ao longo de uma década, segundo estimativas de institutos como o Penn-Wharton Budget Model. O governo não apresentou dados de arrecadação desde dezembro.
Apesar da derrota, a administração pode buscar alternativas legais para manter parte das tarifas, recorrendo a dispositivos que permitam ações de retaliação ou defesa contra ameaças à segurança nacional. O Tribunal ainda não definiu um plano para tal eventualidade.
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