A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou parte das tarifas impostas por Donald Trump, na sexta-feira 20. O recorte tem impacto estimado de 21,6 bilhões de dólares nas exportações brasileiras para o país, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A avaliação da CNI utiliza o volume de produtos comercializados em 2024, monitorados pela Comissão de Comércio Internacional dos EUA (USITC). Em nota, a entidade afirmou acompanhar com atenção os desdobramentos da decisão e destacou a relevância da parceria comercial entre Brasil e EUA.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que o impacto no comércio brasileiro é significativo. A decisão contestou a justificativa de Trump para a adoção de tarifas, reconhecendo que o presidente excedeu a autoridade ao impor medidas tarifárias em escala global.
Contexto jurídico
Na avaliação dos magistrados, o presidente violou a divisão de competências ao estabelecer tarifas sem a anuência do Congresso. O parecer da maioria foi redigido pelo juiz-chefe John Roberts, com seis votos contrários às tarifas e três favoráveis.
Reação de Trump
Em resposta, Trump anunciou a aplicação de uma tarifa uniforme de 10% sobre todas as importações, buscando reconfigurar a política aduaneira dos EUA e ajustar a estratégia de tarifas no curto prazo.
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