O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) protocolou nesta quarta-feira, 25, um projeto para isentar do IOF operações com títulos usados no agronegócio e em setores relacionados, buscando blindar esses instrumentos contra novos aumentos de imposto. A iniciativa surge em meio a divergências entre governo e Congresso sobre tributação de investimentos.
A proposta cita títulos como LCA, CRA, CPR e Fiagro, além de CDA, WA e CDCA, pedindo a retirada do IOF dessas operações. O parlamentar afirma que esses papéis são pilares do financiamento privado do agronegócio, com peso relevante no PIB, nas exportações e na criação de empregos.
Segundo Jardim, a presença do IOF eleva o custo do capital, encarece a produção e reduz a competitividade, impactando diretamente o financiamento produtivo. O texto vincula a medida à necessidade de manter o crédito rural, diante da limitação do crédito público e da expansão do Plano Safra.
Contexto da disputa
O governo editou decreto em 2025 para elevar o IOF em várias operações com objetivo arrecadatório, unificando alíquotas de até 3,5% e ampliando a incidência em diferentes modalidades. A medida provocou reação rápida do mercado e de parlamentares, levando o governo a recuar parcialmente.
O Executivo chegou a propor medidas para compensar a perda de arrecadação, incluindo uma medida provisória que previa o fim da isenção de Imposto de Renda para títulos incentivados, como LCA e CRA; a medida caducou sem votação. O ministro da Fazenda acionou o STF para assegurar parte da arrecadação.
Amplitude da proposta
Além do agronegócio, o projeto prevê isenção para outros instrumentos do mercado de capitais, como debêntures de infraestrutura, LCI, CRI, LIG, LCD, cotas de FII, FIP-IE e FIP-PD&I, além de títulos ligados a projetos de infraestrutura e de investimento produtivo.
O texto também estabelece diretrizes para mudanças futuras nas alíquotas do IOF, determinando previsibilidade, transparência e avaliação de impacto econômico, com o objetivo de reduzir o uso do imposto como ferramenta de ajuste fiscal de curto prazo.
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