As novas regras obrigam bancos a validar dados oficiais de desmatamento por satélite antes de aprovar crédito rural. A verificação passa a ocorrer a partir de quarta-feira em todo o Brasil. O objetivo é alinhar crédito rural a políticas de conservação e sustentabilidade.
Segundo a regra, instituições financeiras devem consultar o cadastro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática que utiliza imagens do INPE para identificar áreas com potencial desmatamento ilegal após 31 de julho de 2019. Caso haja sinalização, o produtor pode contestar com documentos de autorização, planos de restauração ou relatório técnico de sensoriamento remoto.
Os produtores podem apresentar elementos que demonstrem que a suposta desmatamento foi autorizado ou legal. A verificação busca associar concessão de crédito a práticas ambientais responsáveis, fortalecendo a governança no setor.
Funcionamento da verificação
A medida foi aprovada em dezembro pelo Ministério da Fazenda. O governo afirmou que a verificação visa reduzir riscos para financiadores e incentivar conformidade com normas ambientais. Em caso de alerta, ainda há possibilidade de continuidade do financiamento mediante comprovação de conformidade.
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