O governo federal anunciou nesta segunda-feira um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis, decorrente da guerra no Oriente Médio. O conjunto inclui MPs, projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é reduzir custos para consumidores e setores produtivos e assegurar o abastecimento.
As ações mantêm o foco em subsídios e isenções, com impacto direto em diesel, GLP e querosene de aviação. A ideia é compensar parte da elevação internacional dos preços e evitar interrupções no abastecimento do país. A implementação depende de aprovação legislativa e cobrança de medidas pelo governo.
Subvenções e isenções
Entre as principais medidas, está a subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, rateada entre União e estados. O benefício valerá por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. O Ministério da Fazenda estimou custo inicial de R$ 3 bilhões.
Também haverá subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Empresas deverão repassar a redução ao consumidor, conforme o governo.
O governo zerará os impostos federais sobre biodiesel e sobre o querosene de aviação. No GLP, será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, buscando igualar o preço ao GLP nacional.
Setor aéreo e fiscalização
O pacote prevê crédito de até R$ 9 bilhões para companhias aéreas, operados pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Também haverá isenção de PIS e COFINS sobre o querosene de aviação e adiamento de tarifas de navegação aérea.
O ministro Bruno Moretti afirmou que as medidas serão custeadas pelo aumento de royalties de petróleo, reflexo da crise internacional. A fiscalização pela ANP será reforçada para evitar aumentos abusivos.
Penalidades e mecanismos de ajuste
O governo encaminha projeto de lei com pena de 2 a 5 anos para violações da economia popular. Sócios de estabelecimentos também podem ser responsabilizados. A MP autoriza a interdição de postos que elevarem preços de forma abusiva, além de multas mais severas.
O Cade deverá ser informado em casos de suspeita de violação da ordem econômica. As sanções consideram ganho indevido e usura do agente econômico, conforme o ministro Silveira.
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